Governador Ibaneis aprova Lei que permitirá a regularização de 5 mil ocupações rurais no DF
Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA
Fruto de uma reivindicação de décadas, a lei recebeu o nome de um dos líderes do movimento pela regularização das terras rurais: o professor Aníbal Coelho. Falecido em janeiro deste ano, ele foi fundador da Associação de Proprietários e Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama.
“A grande maioria dos agricultores veio para cá com a promessa de desenvolvimento, crescimento e sustentação das suas famílias, e eles estão há 60 anos aguardando o cumprimento dessas promessas”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Infelizmente, a maioria não teve a oportunidade de ver a sanção de um projeto desta natureza, que dá a condição de regularização fundiária para mais de cinco mil famílias do DF.”
Avanços na regularização
O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembra que o DF, com expressivos avanços na área urbana, amplia sua ação. “Agora, [o governo] dá um passo importante na área rural para levar segurança às pessoas que moram em ocupações rurais históricas”, afirma. “Vamos dar a eles o título de propriedade, assim como na área urbana já existe isso de uma maneira muito célere”.
Por sua vez, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, ressalta: “A nova lei traz segurança jurídica aos ocupantes a partir de uma construção democrática do anteprojeto, que foi imbuída da vontade de encontrar ou criar soluções”.
Também presente à cerimônia, o secretário de Agricultura, Candido Teles, valoriza a medida: “Essa lei vai ao alcance de todos. A paz social no campo só se consegue com a segurança jurídica, e a segurança jurídica é o documento que você tem da sua propriedade”.
Lei Professor Aníbal
O texto da lei, de iniciativa do Executivo local, foi elaborado pela Terracap em conjunto com a Secretaria de Agricultura (Seagri) e contou com dezenas de sugestões do setor produtivo rural.
A presidente do Conselho Rural do Lago Norte, Mônica Peres, que representa mais de 20 associações rurais, participou da preparação da minuta do anteprojeto de lei. Ela comemora a conquista da isonomia da lei, que entendeu a utilização rural de terras em áreas urbanas. “Não importa onde está o terreno, mas o uso dela [da terra], a destinação dela”, diz.
Produtora rural, Mônica planta pitaia, cupuaçu e graviola, além de criar galinhas caipiras e comercializar ovos. Mas o destaque de sua produção, aponta, é outro: “Somos grandes produtores de abelhas meliponas, as que não têm ferrão. O mel é exótico”. O grande diferencial de sua região, pontua, é a produção orgânica. “Não podemos permitir que isso acabe, e a Lei Professor Aníbal virá para garantir essa continuidade”, conclui.
Confira na íntegra o vídeo abaixo:
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