Moraes anula decisão da Câmara e retira mandato de Zambelli; suplente deve assumir em 48 horas

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, o magistrado retirou o mandato da parlamentar e determinou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) tome posse em até 48 horas.

A decisão reacendeu o embate entre Legislativo e Judiciário, já que o plenário da Câmara havia votado na madrugada desta quinta-feira e manteve Zambelli no cargo por não atingir os 257 votos necessários para a cassação.

Moraes afirma que Câmara descumpriu a Constituição

No despacho, Moraes classificou o resultado da Câmara como um ato “nulo”, alegando violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo o ministro, parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem o mandato automaticamente, cabendo à Câmara apenas declarar a vacância, não decidir sobre cassação.

Ele citou precedentes do STF, incluindo decisões firmadas desde a Ação Penal 470 (o “mensalão”), que consolidaram esse entendimento.

Decisão segue para avaliação da Primeira Turma

Moraes comunicou sua decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, a realização de uma sessão virtual nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para que os demais ministros avaliem a medida.

Caso a Turma referende o despacho, a posse de Coronel Tadeu deverá ocorrer imediatamente, encerrando o mandato de Zambelli.

Entenda o contexto

Carla Zambelli foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma e constrangimento mediante ameaça, após episódio registrado nas eleições de 2022. A pena, embora alternativa, teve como consequência jurídica a perda automática do mandato parlamentar.

A Câmara tentou manter a deputada no cargo, argumentando que a cassação seria prerrogativa exclusiva do Legislativo. Moraes refutou essa interpretação, afirmando que a Constituição não permite que deputados ou senadores condenados com trânsito em julgado permaneçam nos cargos.

A decisão marca mais um capítulo da crescente tensão institucional entre Poderes, especialmente em casos envolvendo parlamentares alinhados ao bolsonarismo.